22 de setembro de 2019
Breves reflexões sobre o conceito de pessoa com deficiência para fins de benefícios assistenciais e previdenciários – parte I.   Ao menos desde 2011 temos “explicitamente” uma legislação protetiva e positivamente “discriminatória” para as pessoas com deficiência. 2011 porque com a lei n. 12.435/2011, que alterou a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, tivemos […]

21 de setembro de 2019
No caso de recebimento concomitante de uma aposentadoria vinculada ao regime geral e de outra vinculada a um regime próprio de previdência, incide o teto remuneratório do art. 37, inc. XI, da CF? O inc. XI do art. 37 da Constituição Federal dispõe sobre o teto da remuneração dos agentes públicos, incluindo-se, nesse limite, os […]

19 de setembro de 2019
Seminário Piauiense de Prática Previdenciária (Edição Teresina) Aposentadoria das pessoas com deficiência Prof. Malcon Robert Afinal, quem é pessoa com deficiência? Segundo a Lei Complementar n. 142/2013, que trouxe as duas modalidades de aposentadoria para tais pessoas: “Art. 1o Esta Lei Complementar regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral […]

04 de setembro de 2019
LEANDRO DE OLIVEIRA MAROTTA. Especialista pela Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário pela Universidade Cândido Mendes,  Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Advogado. E-mail: leandromarotta@outlook.com. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8443577676290044. Autor de artigos jurídicos em Direito Previdenciário. Em meio aos rumores da reforma da previdência, será demostrado como o segurado contribuinte […]